Balanço das eleições em Israel

Categoria: Diversos, Questão Palestina - Fevereiro 11th, 2009

O resultado das eleições em Israel não causou nenhuma surpresa. Com efeito, os cinco partidos mais votados, que juntos obtiveram 94 das 120 cadeiras do Parlamento (75% dos votos) tiveram proposta idêntica justamente no ponto que é sempre decisivo nas eleições e na política israelense: a questão palestina.

E qual a proposta idêntica desses cinco partidos (Kadima, Likud, Yisrael Beiteinu, Trabalhista, Shas) ? Muito simples: todos eles passaram a campanha eleitoral afirmando e demonstrando que serão muito “duros” contra os palestinos, ou, como dizem, contra o Hamas. A proposta comum desses partidos é não fazer concessões, mas sim responder com violência às ações dos palestinos (armadas ou não), reputadas por Israel e pela imprensa ocidental como “terroristas”.

E a população israelense, majoritariamente, afirmou nas urnas que concorda com essa política. E vamos frisar: a população israelense sabe muito bem o que acontece em Israel e nos territórios ocupados.

O Partido Trabalhista, que foi o principal criador do processo de paz de 1993, tomou um tombo: passou a ser a quarta força política (era a primeira na década de 90). Repetiu o discurso agressivo dos demais partidos de direita (Likud, Shas, Kadima etc). Entre a “xerox” e os “originais”, a população preferiu os “originais”.

O “fenômeno” da eleição foi o ultra direitista Avigdor Lieberman, do Yisrael Beiteinu, que passou a ser a terceira força política do país. Para saber quem é ele, veja interessante matéria do jornal egípcio Al-Ahram, intitulada Se não é fascismo, o que é? (em inglês).

A esquerda israelense teve, como de costume, uma votação pífia: o Hadash, partido formado por árabes e judeus, obteve 4 cadeiras (4% dos votos). Considerando o Meretz como partido de esquerda (eu tenho muita boa vontade), somamos à esquerda mais 3 cadeiras (3% dos votos). Os dois partidos de árabes israelenses, que no final da campanha conseguiram provimento judicial para disputar a eleição, obtiveram juntos 8 cadeiras (7% dos votos).

A esquerda continuará marginalizada no processo político israelense, dada a maioria esmagora dos cada vez mais agressivos partidos da direita israelense.

Agora a parte boa da história: quem vai decidir se haverá paz não serão os partidos israelenses, a população israelense ou o Hamas. A “democracia ocidental” funciona de um modo um pouco diferente do que comumente se imagina. Quem vai decidir se haverá acordo de paz serão os donos do poder ($). Meu palpite é que teremos surpresas ainda neste ano… Mas é só um palpite… Que você vai se lembrar se a surpresa acontecer.

E se o Rei da Arábia Saudita desejar visitar Jerusalém?..

Categoria: Diversos, Questão Palestina, EUA - Fevereiro 8th, 2009

Vamos imaginar que Barack Obama perdeu as eleições, MacCain morreu e Sarah Palin assumiu a Presidência dos EUA. Um assessor foi obrigado a explicar para ela a situação:

- Mrs. President, o Rei da Arábia Saudita deseja visitar Jerusalém ainda neste ano.

- �?timo. Israel o receberá de braços abertos.

- Sim, Mrs. President, mas as coisas não são assim tão simples. A Arábia Saudita não reconhece Israel.

- E qual o problema, idiota? Por acaso você acha que ele seria barrado no aeroporto?

(Talvez ela não dissesse “idiota”, mas apenas pensaria…)

- Não, Mrs. President. Mas ele não gostaria de visitar Israel, especialmente nessa situação.

Sarah Palin fica muda. Não entende. O Rei quer ou não visitar Jerusalém? O assessor explica melhor.

- Mrs. President, entre os árabes, apenas dois governos de países fracos, Egito e Jordânia, reconhecem Israel. O Rei da Arábia Saudita tem um nome a zelar. Ir a Jerusalém como convidado de Israel soaria politicamente muito mal.

- Pensei que ele estivesse acima desse tipo de coisa.

(Depois de empossada, Sarah Palin recebeu noções básicas de política internacional e compreende algumas coisas, mas não tudo)

- Não é assim tão simples. Ainda que muito poderosos, homens são sempre homens.

- O que devo fazer, então? Ele irá me explicar que atitude devo tomar?

(Sarah Palin começa a perder a paciência)

- Não, Mrs. President. �? um Assessor Especial do Rei quem irá lhe explicar tudo.

(Sarah Palin ainda não entende que, hierarquicamente, ela não está no mesmo nível do Rei da Arábia Saudita. Mas como o assunto é relevante, quem tratará diretamente com ela será um parente próximo do Rei, que ocupa um cargo importante)

- Perfeito. Pode agendar a audiência com a secretária.

- Perdão, Mrs. President. �? o Assessor do Rei quem determinará dia e hora para a audiência.

(Sarah Palin ainda não compreende que ela precisou disputar eleição para ser Presidente dos EUA, ficará apenas quatro anos no cargo e sempre dependenderá de múltiplos fatores para exercer parcelas mínimas do Poder Estatal. Já o Rei, além de ser bilionário, é Rei e não depende de nada disso. Tenham paciência.)

Passa um dia e o Assessor do Rei recebe Sarah Palin na Embaixada da Arábia Saudita em Washington. Sarah Palin aguarda o Assessor do Rei na sala principal da Embaixada. Ele adentra ao recinto e se dirige a Sarah Palin:

- Salam Aleikum.

- Bom dia.

(Sarah Palin não entende árabe e fica em dúvidas se o Assessor fala inglês. Na dúvida, acha que dizer “good morning” é o mais adequado)

De uma maneira muito educada, em um excelente inglês de Oxford, o Assessor do Rei diz a Sarah Palin algo que pode ser resumido mais ou menos assim:

- O Rei deseja que o plano de paz seja implementado logo após as eleições em Israel. Caso surja algum problema que a senhora não consiga resolver sozinha, procure-me para mais instruções.

(Sarah Palin está ciente da proposta Saudita de criação do Estado Palestino nas fronteiras de 1967 com capital em Jerusalém Oriental. Sabe até que será construído um tunel entre Gaza e Cisjordânia por uma das empresas que financiou sua candidatura)

O Assessor do Rei, educadíssimo, se despede de Sarah Palin.

O final desta história será postado ainda neste ano…

O petróleo brasileiro e a Coréia do Norte

Categoria: Diversos - Agosto 26th, 2008

Há quem diga que os soldados americanos sairão do Iraque em 2010. Se isso for verdade, significará que as coisas por lá estarão sob controle: guerra sectária terminada (ou quase), Estado funcionando ao menos razoavelmente (nos padrões do Terceiro Mundo, claro), empresas petrolíferas ganhando muito dinheiro (extraindo petróleo a US$ 1,5 e vendendo a US$ 125 - faça a conta). Significará também soldados americanos voltando felizes para casa, a maioria com braços, pernas e mãos inteiros.

Todo mundo feliz? Não. Para as empresas que fornecem armas, munição, minas terrestres, comida, transporte, obras de engenharia, enfim, bens e serviços para exército de ocupação americano, será péssimo. �? evidente que os respectivos empresários não vão sentar na guia da calçada e pensar “puxa vida, perdemos nosso cliente… Que pena”!

Qualquer empresário quer, ao contrário, a expansão dos seus negócios, sejam ele quais forem. Se os negócios forem lícitos (e fornecer o que quer que seja para o exército americano é um negócio lícito), tanto melhor. Se o negócio for lícito, lucrativo e o cliente pagar em dia… Caramba, que negócio magnífico!

Não é difícil concluir que fornecer bens e serviços para o exército americano é o que poderíamos chamar de um grande “negócio”! Gente morrendo? Crianças feridas? Famílias destruídas? Viúvas, órfãos, surdos, mutilados?.. Ora, no mundo dos negócios não há lugar para esse tipo de sentimentalismo. E sempre há o “dia de ação de graças” ou “natal” para para praticar boas ações, ser homenageado pelas doações às instituições de caridade (pobre é o que não falta nos EUA ou na América Latina) e deixar a consciência tranqüila.

Para onde será que esses “negócios” serão expandidos? Há várias opções: Irã, Síria, África, Cáucaso, Coreia do Norte… Alguns testes já estão sendo feitos em várias regiões do mundo. Négocios são assim mesmo: é preciso testar para ver se dão certo antes de arriscar maiores empreitadas.

No caso do Iraque, a garantia de lucro estava configurada desde o início: país desarmado, bombardeado por dez anos, e os altos lucros do petróleo (o custo de extração por lá é baixo) poderiam suprir os gastos imensos do combalido tesouro americano com a operação militar de ocupação. Já em países como a Coreia do Norte, com um forte exército e sem petróleo, todos os custos da expansão dos “negócios” acima mencionados teriam de ser suportados pelo contribuinte americano. Hoje não dá. Vide, aliás, o que escrevi há pouco mais de um ano a respeito, quando a Coréia do Norte estava no noticiário diário (é o post que está no final desta página, de julho de 2007)…

Não sou especialista na área de logística militar. Aliás, não entendo absolutamente nada desse assunto. Não posso, portanto, fazer um prognóstico a respeito de qual país será atacado pelos EUA em seguida. Até porque esse prognóstico depende de outros fatores: religião e etnia do país atacado, desculpas que serão dadas para justificar o ataque, receitas que serão auferidas na exploração das riquezas do país, disponilibidade de mulheres para os soldados do exército invasor etc �? preciso dar à mídia elementos para convencer a opinião pública da necessidade do ataque, de modo a não haver uma oposição muito grande nos EUA e nos seus satélites europeus. Também não pode haver dentro do exército americano uma oposição muito grande à invasão (ah, é bom saber que muitos brasileiros estão indo para os EUA e se tornando cidadãos e membros do exército americano).

Só posso afirmar uma coisa e o faço de forma categórica: algum país será atacado. Afinal de contas, os empresários que hoje têm “negócios” com o exército americano querem não só continuar como expandir esses “negócios”. Seja qual for o presidente eleito nos EUA, os “negócios” (inclusive doações para campanhas) devem continuar. Não é nada pessoal, são apenas negócios. Just business. And business is business. Nothing personal, just business. That’s all.

A POLÍTICA NAS DECIS�?ES JURÍDICAS

Categoria: Diversos - Agosto 24th, 2008

Todo estudante de direito já leu (ou deveria ter lido) o livro Teoria pura do direito, do judeu alemão Hans Kelsen. Possivelmente Kelsen seja tenha sido o jurista mais incompreendido e talvez mais atacado da história do direito. Apesar disso, creio que foi também o autor jurídico mais lido do mudo, com seus trabalhos publicados em vários idiomas, inclusive o português.

Uma das passagens que eu mais gosto (sim, eu li o livro do Kelsen no primeiro ano da faculdade…) é a seguinte:

�??Um advogado que, no interesse do seu constituinte, propõe ao tribunal apenas uma das várias interpretações possíveis da norma jurídica a aplicar a certo caso, e um escritor que, num comentário, elege uma interpretação determinada, entre as várias interpretações possíveis, como a única �??acertada�??, não realizam uma função jurídico-científica, mas uma função jurídico-política (de política jurídica). Eles procuram exercer influência sobre a criação do Direito. Isso não lhes pode, evidentemente, ser proibido. Mas não o podem fazer em nome da ciência jurídica, como freqüentemente o fazem. A interpretação jurídico-científica tem de evitar, com o máximo cuidado, a ficção de que uma norma jurídica apenas permite, sempre e em todos os casos, uma só interpretação: a interpretação �??correta�??. Isto é uma ficção de que se serve a jurisprudência tradicional para consolidar o ideal da segurança jurídica.�?� (KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1987. p. 370-371)

�? evidente que quando ele escreveu essa passagem não estava pensado em direito eleitoral. A palavra “política” que ele usa tem sentido bem mais amplo: diz respeito ao critério pessoal e subjetivo do advogado, do autor de um livro jurídico ou do juiz que escolhe uma entre possíveis interpretações de uma norma jurídica.

Como se vê, Kelsen nunca disse (muito pelo contrário!) que o direito e a política estariam apartados ou que o direito e a política não se influenciariam mutuamente. Como mencionei acima, Kelsen é um autor muito lido… mas também muito incompreendido.

Recente decisão de juiz eleitoral em BH apreciou o art. 54 da Lei nº 9.504, de 30-9-97, que assim dispõe:

�??Art. 54. Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante remuneração.�?� (Original sem destaques)

Tecnicamente, para mim não há dúvidas que quem for filiado “a outra agremiação partidária“ não poderá participar do programa eleitoral gratuito (salvo, é claro, do programa da sua agremiação partidária), mesmo que essa agremiação partidária não esteja disputando a eleição. �? o sentido da primeira parte do dispositivo acima transcrito. O mesmo se diga das pessoas que forem filiadas ”a partido integrante de outra coligação“, que, disputando a eleição, não poderão participar dos programas dos outros partidos ou coligações. �? o sentido da segunda parte do dispositivo transcrito.

Parece óbvio, não é? Contudo, como muito bem mencionado por Hans Kelsen, em trabalho escrito muito antes da eleição municipal de BH (e certamente sem estar pensando em direito eleitoral…), a decisão de como interpretar uma norma, diante de mais de uma opção tecnicamente aceitável, é uma decisão política (e não jurídica).

No nosso recente caso, um juiz eleitoral estadual afirmou que como o PSDB não está disputando eleição municipal em BH, podem seus filiados, inclusive o Governador do Estado, participar de qualquer programa eleitoral nos meios de comunicação.

�? evidente que referida decisão ignorou por completo a primeira parte do art. 54 acima transcrito, que veda a participação de pessoa filiada ”a outra agremiação partidária“. Mas a decisão é válida, até que seja (se for) reformada pelo Tribunal. Até lá, o Governador Aécio Neves, do PSDB, poderá continuar aparecendo na TV no programa eleitoral da coligação PSB-PT.

Nada disso é de se estranhar, pois decisões contrárias à lei são mais do que comuns no dia-a-dia que qualquer profissional do direito. Isso já foi explicado por Kelsen muito bem e há muito tempo.

O que se pode estranhar é o Prefeito de BH, Fernando Pimentel, que é filiado ao PT, se manifestar a favor da vitória na justiça eleitoral do Governador Aécio Neves, do PSDB, partido de oposição ao Governo Lula. Segundo o jornal Correio Braziliense do dia 23-8-2008, assim teria dito o Prefeito Pimentel: “A Justiça julgou como imaginávamos: garantiu ao governador a livre expressão de sua opinião política”.

Não sei se ele realmente disse isso, mas é o que está escrito no mencionado jornal.

O ilícito, o remorso, a reflexão e a conclusão: as etapas da traição.

Categoria: Diversos - Agosto 17th, 2008

O ILÍCITO. Você vê e deseja. Sabe que é errado, que não deveria. Mas tenta se iludir, dizendo que a coisa é sem importância, que não vai fazer mal a ninguém. Foi no supermercado: você a viu e, no mesmo instante, sabia que ela poderia ser sua. Você apenas caminhou em sua direção. Então conseguiu o que queria e comprovou que realmente era delicioso.

O REMORSO. Talvez como a ressaca que sucede à bebedeira. Você se lembrou do prazer que sentiu no dia anterior. Mas ficou triste. Muito triste. E não podia desfazer o que já tinha feito. O passado não volta.

A REFLEX�?O. Você fica em dúvida: será que o que fiz foi tão grave? Afinal de contas, ter pago três euros pela caixa de tâmaras made in Israel não vai ser determinante para financiar a manutenção da ocupação militar na Palestina… Não são os três euros que mutilarão braços ou pernas de crianças palestinas que estavam no lugar errado, na hora errada (ou que sentiam o drama da ocupação, você sabe bem disso, por isso jogavam pedras nos soldados israelenses…). Não são os três euros que financiarão todo um aparato midiático de propaganda para justificar ao mundo a ocupação. Além disso, as tâmaras eram deliciosas!.. Só que você não mais poderá dizer “jamais comprei um produto israelense: nunca nenhum centavo do meu dinheiro contribuiu para a ocupação”!

A CONCLUS�?O. Ontem foram as tâmaras. Mas você decide que parou nisso. Melhor não fazer outra concessão, por mínima que seja: fique apenas com as tâmaras e mantenha o que sobrou do seu código de conduta moral. Algumas pessoas começaram assim, com uma concessão, depois outra… e você sabe como terminaram, você sabe a dor que elas causaram (e não será uma estúpida eleição para deputado federal por São Paulo com algumas dezenas de milhares de votos que irá mudar isso). Que ter comprado por três euros uma caixa de tâmaras israelenses tenha sido o seu pior ato político. Na dúvida, não ultrapasse.

Bolsa Família: política compensatória ou emancipatória?

Categoria: Diversos - Agosto 8th, 2008

Gosto muito de ler a coluna do Frei Betto no jornal Correio Braziliense. Esse veículo de comunicação lhe dá espaço, assim como dá espaço a outras pessoas, como Jarbas Passarinho e Emir Sader.

Na edição de hoje (8 de agosto), contudo, Frei Betto afirmou textualmente que o Governo Lula optou por políticas “compensatórias (e não emancipatórias) como o Bolsa Família”. Completa dizendo que isso estaria “dentro dos marcos do neoliberalismo”. Frei Betto, vale dizer, por sua vontade, não faz mais parte do Governo Lula.

Com todo o respeito que o culto Frei Betto merece, dizer que o Bolsa Família não é emancipatório é perder de vista que esse programa faz parte e é indispensável dentro de um processo de erradicação da miséria e da pobreza. Não é crível que pessoas normais possam estudar e progredir sem ter um mínimo de suporte material, como comida em casa.

A direita liberal critica (de forma até coerente com suas idéias) o Bolsa Família. Diz que ele é “assistencialista”, “populista”, “eleitoreiro” etc. Insisto: é natural que a direita liberal faça esse tipo de crítica, porque ela é contra usar recursos estatais para esse tipo de ação social.

O problema do Brasil não será resolvido em um único governo. Um governo, como o de Lula, pode avançar para a melhoria das condições de vida da população. �? o que ocorre hoje. Mas as soluções definitivas levam mais tempo, talvez até levem gerações, pois o processo é dialético.

O Bolsa Família, além de custar menos de 0,5% do PIB, contribui de forma decisiva para a melhoria das condições de vida da população. Pesquisas demonstram que ele proporciona melhores condições para as crianças pobres que querem estudar. As próximas gerações, certamente, irão provar isso de forma contundente: muitos filhos do Bolsa Família chegarão à Universidade e demonstrarão como esse programa teve caráter emancipatório!

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