Governo reduz a CIDE e é criticado!..

Que bater no governo, seja ele qual for, é sempre um tema que faz vender jornal eu já sabia. Quando há algum escândalo de corrupção ou quando há aumento de tributos, mais fácil fica fazer uma matéria e obter audiência. Ninguém gosta de pagar tributos, nem de ver que o dinheiro foi desviado para outras finalidades. 

Mas desta vez o caso é diferente.

Por meio do Decreto nº 6.446, de 2 de maio de 2008, o governo reduziu a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a gasolina e sobre o óleo diesel.

A CIDE é um tributo destinado a regular os preços, evitando alterações bruscas que prejudiquem a economia. Tecnicamente, a CIDE não tem como objetivo a arrecadação, mas sim a proteção do mercado contra ataques especulativos, oscilações excessivas de preços etc. Por isso a Constituição permite sua alteração, para mais ou para menos, por meio de decreto, ao contrário dos tributos que têm finalidade arrecadatória, que dependem de lei.

No caso ora tratado, como é de conhecimento de todos, o valor do petróleo subiu muito nos últimos meses: para evitar que, no mercado interno, os preços dos seus derivados subam na mesma proporção, subam drasticamente ou subam de modo a prejudicar o controle da inflação, o governo reduziu o valor da CIDE.

A toda evidência, trata-se de medida tecnicamente e politicamente acertada: o governo alterou a alíquota do tributo (CIDE) com uma finalidade correta (regulação de preço) em um momento correto (alta dos preços do petróleo) com um objeto correto (evitar a alta dos preços no mercado interno).

Porém, colunista do jornal Correio Braziliense, em artigo publicado na edição de domingo, 4 de maio, página 26, criticou a redução (!) do tributo nos seguintes termos:

“A preocupação alegada foi com a inflação. Mas o artifício bolado fez Mantega ter o seu dia de Henrique Meileres - o presidente do Banco Central que ele questiona por aumentar a Selic para combater a inflação, com seqüelas sobre o crescimento econômico. E sobre a dívida pública, cujos juros desviam recursos orçamentários através (sic) do superávit primário. A fórmula de Mantega também desvia recursos fiscais, mas para subsidiar a queima de um bem não renovável. Explica-se: o governo reduziu de R$ 0,28 para R$ 0,18 por litro de gasolina a taxação da Cide, o tributo chamado de Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico. E de R$ 0,07 por litro para R$ 0,03% a incidência da Cide sobre o diesel. Pela sua conta, a renúnica fiscal - leia-se, o subisídio - será de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões em 12 meses, e os municípios e estados deixarão de receber cerca de R$ 900 milhões/ano, pois têm direito a 29% da receita da Cide. Ã? muito dinheiro, R$ 3 bilhões. Daria para pagar, por exemplo, um terço do investimento na usina de Jirau, no Rio Madeira, que vai a leilão no próximo dia 19.”

� raro um governo, voluntariamente, reduzir um tributo. � mais raro ainda um governo reduzir um tributo corretamente. Mas acho que é a primeira vez que vejo um governo reduzir um tributo corretamente e ainda receber críticas! Isso é que vontade de falar mal do governo!

O Congresso Nacional e a mídia

Do que ocorre no Congresso Nacional, o que é de interesse do público em geral?

Essa é a primeira pergunta que deve ser formulada quando se pensa em analisar as relações da mídia com o Congresso Nacional, pois o que importa é divulgar temas que o público consegue entender e desperte seu interesse. E é assim porque a mídia vive de leitores, ouvintes ou telespectadores: sejam eles pagantes, sejam eles potencial consumidores de produtos dos anunciantes.

De um modo geral, com exceção das hipóteses de direcionamento político pré definido pela direção do meio de comunicação, a opinião corrente do público em geral é que acaba “pautando” a ação dos jornalistas. Evidentemente, este ou aquele jornalista pode ter linha própria, posições pessoais, estilo etc. Ã? a tal “liberdade de imprensa”, tão apregoada nos países que se denominam democráticos! Mas se essa linha não agradar ao público, o espaço a ela conhedido tende a declinar. Isso pode se materializar em perda de prestígio ou, em casos extremos, até na demissão do jornalista que não produziu matérias bem aceitas pelo público. Nova ressalva: há casos de direcionamento político em que matérias que discrepem da posição geral do público são até estimuladas, até porque sempre há quem concorde com linhas minoritárias de pensamento.

Portanto, no que se refere ao Congresso Nacional, a mídia tem o mesmo comportamento que tem em face de outras instituições, sejam públicas ou privadas, ou em face de outras questões, como meio ambiente, inflação, oriente médio, religião, aborto etc.

Se o público quer ler a respeito do “caso Isabela”, a mídia dará espaço proporcional a esse interesse. Se o público deseja ver imagens a respeito de uma ex-namorada de um parlamentar, de um jogador famoso ou de qualquer outra celebridade, esteja certo: as fotos serão divulgadas.

Claro que no tocante ao Congresso Nacional, por envolver um órgão de produção normativa que detém parcela do poder estatal, o interesse no direcionamento das matérias é muito maior. Mas tudo tem limite: não se pode discrepar tanto da opinião corrente. E mais: é preciso produzir matérias que seja compreensível, inteligíveis ao público que se deseja atingir.

Nem tudo (ou quase nada) que se faz no Congresso Nacional pode ser entendido pelo cidadão comum. Projetos de leis muito técnicos, meandros da tramitação legislativa e, especialmente, como certas alterações legislativas podem mudar a vida das pessoas, são coisas compreensíveis apenas para uma minoria da população.

A situação fica ainda pior no que se refere aos trabalhos legislativos tendentes a aprimorar a ação do Estado, mesmo quando envolvam economia de recursos públicos. A maior parte da população não diferencia “Estado” de “Governo”, ou mesmo “Governo” de “governante”, do que decorre, dentro dessa visão, que qualquer aumento da arrecadação estatal apenas beneficia o governante, não se traduzindo em melhoria da ação estatal ou mesmo em melhoria da qualidade de vida das pessoas destinatárias da ação estatal. Bem, infelizmente, muitas vezes é exatamente isso que acontece: uma maior quantidade de recursos destinados aos cofres públicos, seja por meio de maior arrecadação, seja por meio de contenção de gastos desnecessários, não tem impacto nenhum ou não tem impacto perceptível para a população. Resultado: não dá mídia.

A conseqüência nefasta de tudo isso é a ausência quase absoluta de cobertura jornalística de temas relevantes em tramitação no Congresso Nacional, já que a maioria deles não é entendida pelo público em geral, ficando restrita apenas a setores da mídia especializada.

Já temas que são facilmente compreensíveis pelo público em geral são amplamente divulgados, tais como escândalos de corrupção (mesmo se de valores baixos), notícias de cunho sexual envolvendo pessoas famosas, ausência de parlamentares às sessões etc

Portanto, com as ressalvas feitas acima, a mídia dá ao público o que ele consegue entender, o que ele desejar ler e, principalmente, o que lhe cause algum tipo de emoção: indignação, raiva, desprezo, aprovação, desaprovação… Feito isso, estão garantidos os leitores e, consequentemente, estão assegurados recursos para manutenção do veículo de comunicação de massa.