O petróleo brasileiro e a Coréia do Norte

Há quem diga que os soldados americanos sairão do Iraque em 2010. Se isso for verdade, significará que as coisas por lá estarão sob controle: guerra sectária terminada (ou quase), Estado funcionando ao menos razoavelmente (nos padrões do Terceiro Mundo, claro), empresas petrolíferas ganhando muito dinheiro (extraindo petróleo a US$ 1,5 e vendendo a US$ 125 - faça a conta). Significará também soldados americanos voltando felizes para casa, a maioria com braços, pernas e mãos inteiros.

Todo mundo feliz? Não. Para as empresas que fornecem armas, munição, minas terrestres, comida, transporte, obras de engenharia, enfim, bens e serviços para exército de ocupação americano, será péssimo. �? evidente que os respectivos empresários não vão sentar na guia da calçada e pensar “puxa vida, perdemos nosso cliente… Que pena”!

Qualquer empresário quer, ao contrário, a expansão dos seus negócios, sejam ele quais forem. Se os negócios forem lícitos (e fornecer o que quer que seja para o exército americano é um negócio lícito), tanto melhor. Se o negócio for lícito, lucrativo e o cliente pagar em dia… Caramba, que negócio magnífico!

Não é difícil concluir que fornecer bens e serviços para o exército americano é o que poderíamos chamar de um grande “negócio”! Gente morrendo? Crianças feridas? Famílias destruídas? Viúvas, órfãos, surdos, mutilados?.. Ora, no mundo dos negócios não há lugar para esse tipo de sentimentalismo. E sempre há o “dia de ação de graças” ou “natal” para para praticar boas ações, ser homenageado pelas doações às instituições de caridade (pobre é o que não falta nos EUA ou na América Latina) e deixar a consciência tranqüila.

Para onde será que esses “negócios” serão expandidos? Há várias opções: Irã, Síria, África, Cáucaso, Coreia do Norte… Alguns testes já estão sendo feitos em várias regiões do mundo. Négocios são assim mesmo: é preciso testar para ver se dão certo antes de arriscar maiores empreitadas.

No caso do Iraque, a garantia de lucro estava configurada desde o início: país desarmado, bombardeado por dez anos, e os altos lucros do petróleo (o custo de extração por lá é baixo) poderiam suprir os gastos imensos do combalido tesouro americano com a operação militar de ocupação. Já em países como a Coreia do Norte, com um forte exército e sem petróleo, todos os custos da expansão dos “negócios” acima mencionados teriam de ser suportados pelo contribuinte americano. Hoje não dá. Vide, aliás, o que escrevi há pouco mais de um ano a respeito, quando a Coréia do Norte estava no noticiário diário (é o post que está no final desta página, de julho de 2007)…

Não sou especialista na área de logística militar. Aliás, não entendo absolutamente nada desse assunto. Não posso, portanto, fazer um prognóstico a respeito de qual país será atacado pelos EUA em seguida. Até porque esse prognóstico depende de outros fatores: religião e etnia do país atacado, desculpas que serão dadas para justificar o ataque, receitas que serão auferidas na exploração das riquezas do país, disponilibidade de mulheres para os soldados do exército invasor etc �? preciso dar à mídia elementos para convencer a opinião pública da necessidade do ataque, de modo a não haver uma oposição muito grande nos EUA e nos seus satélites europeus. Também não pode haver dentro do exército americano uma oposição muito grande à invasão (ah, é bom saber que muitos brasileiros estão indo para os EUA e se tornando cidadãos e membros do exército americano).

Só posso afirmar uma coisa e o faço de forma categórica: algum país será atacado. Afinal de contas, os empresários que hoje têm “negócios” com o exército americano querem não só continuar como expandir esses “negócios”. Seja qual for o presidente eleito nos EUA, os “negócios” (inclusive doações para campanhas) devem continuar. Não é nada pessoal, são apenas negócios. Just business. And business is business. Nothing personal, just business. That’s all.

A POLÍTICA NAS DECIS�?ES JURÍDICAS

Todo estudante de direito já leu (ou deveria ter lido) o livro Teoria pura do direito, do judeu alemão Hans Kelsen. Possivelmente Kelsen seja tenha sido o jurista mais  incompreendido e talvez mais atacado da história do direito. Apesar disso, creio que foi também o autor jurídico mais lido do mudo, com seus trabalhos publicados em vários idiomas, inclusive o português.

Uma das passagens que eu mais gosto (sim, eu li o livro do Kelsen no primeiro ano da faculdade…) é a seguinte:

 �??Um advogado que, no interesse do seu constituinte, propõe ao tribunal apenas uma das várias interpretações possíveis da norma jurídica a aplicar a certo caso, e um escritor que, num comentário, elege uma interpretação determinada, entre as várias interpretações possíveis, como a única �??acertada�??, não realizam uma função jurídico-científica, mas uma função jurídico-política (de política jurídica). Eles procuram exercer influência sobre a criação do Direito. Isso não lhes pode, evidentemente, ser proibido. Mas não o podem fazer em nome da ciência jurídica, como freqüentemente o fazem. A interpretação jurídico-científica tem de evitar, com o máximo cuidado, a ficção de que uma norma jurídica apenas permite, sempre e em todos os casos, uma só interpretação: a interpretação �??correta�??. Isto é uma ficção de que se serve a jurisprudência tradicional para consolidar o ideal da segurança jurídica.�?� (KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1987. p. 370-371)

�? evidente que quando ele escreveu essa passagem não estava pensado em direito eleitoral. A palavra “política” que ele usa tem sentido bem mais amplo: diz respeito ao critério pessoal e subjetivo do advogado, do autor de um livro jurídico ou do juiz que escolhe uma entre possíveis interpretações de uma norma jurídica.

Como se vê, Kelsen nunca disse (muito pelo contrário!) que o direito e a política estariam apartados ou que o direito e a política não se influenciariam mutuamente. Como mencionei acima, Kelsen é um autor muito lido… mas também muito incompreendido.

Recente decisão de juiz eleitoral em BH apreciou o art. 54 da Lei nº 9.504, de 30-9-97, que assim dispõe:

�??Art. 54. Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante remuneração.�?� (Original sem destaques)

Tecnicamente, para mim não há dúvidas que quem for filiado “a outra agremiação partidária“ não poderá participar do programa eleitoral gratuito (salvo, é claro, do programa da sua agremiação partidária), mesmo que essa agremiação partidária não esteja disputando a eleição. �? o sentido da primeira parte do dispositivo acima transcrito. O mesmo se diga das pessoas que forem filiadas ”a partido integrante de outra coligação“, que, disputando a eleição, não poderão participar dos programas dos outros partidos ou coligações. �? o sentido da segunda parte do dispositivo transcrito.

Parece óbvio, não é? Contudo, como muito bem mencionado por Hans Kelsen, em trabalho escrito muito antes da eleição municipal de BH (e certamente sem estar pensando em direito eleitoral…), a decisão de como interpretar uma norma, diante de mais de uma opção tecnicamente aceitável, é uma decisão política (e não jurídica).

No nosso recente caso, um juiz eleitoral estadual afirmou que como o PSDB não está disputando eleição municipal em BH, podem seus filiados, inclusive o Governador do Estado, participar de qualquer programa eleitoral nos meios de comunicação.

�? evidente que referida decisão ignorou por completo a primeira parte do art. 54 acima transcrito, que veda a participação de pessoa filiada ”a outra agremiação partidária“.  Mas a decisão é válida, até que seja (se for) reformada pelo Tribunal. Até lá, o Governador Aécio Neves, do PSDB, poderá continuar aparecendo na TV no programa eleitoral da coligação PSB-PT.

Nada disso é de se estranhar, pois decisões contrárias à lei são mais do que comuns no dia-a-dia que qualquer profissional do direito. Isso já foi explicado por Kelsen muito bem e há muito tempo.

O que se pode estranhar é o Prefeito de BH, Fernando Pimentel, que é filiado ao PT, se manifestar a favor da vitória na justiça eleitoral do Governador Aécio Neves, do PSDB, partido de oposição ao Governo Lula. Segundo o jornal Correio Braziliense do dia 23-8-2008, assim teria dito o Prefeito Pimentel: “A Justiça julgou como imaginávamos: garantiu ao governador a livre expressão de sua opinião política”.

Não sei se ele realmente disse isso, mas é o que está escrito no mencionado jornal.

ONZE CONTRA UM… POR CAUSA DE UM GOL CONTRA

Começou ontem na TV o horário eleitoral gratuito dos candidatos a Prefeito. Em Belo Horizonte, o tempo destinado ao candidato indicado pelo Governador Aécio Neves foi de pouco mais de onze minutos. Já a candidata Jô Moraes, que lidera as pesquisas de opinião pública, teve pouco mais de um minuto de espaço para se apresentar ao eleitor e expor suas propostas.

E por que o tempo do candidato do Governador Aécio Neves foi tão extenso? A resposta é simples: o critério de divisão do tempo entre os candidatos leva em conta o número de deputados federais que tem cada coligação. O PT, como é sabido, tem uma grande bancada na Câmara dos Deputados em Brasília (tanto é que fez o Presidente da Câmara) e está na coligação que apoia o candidato indicado pelo Governador Aécio Neves, juntamente com vários outros partidos.

Como já era esperado, o Governador Aécio Neves apareceu e ocupou parte mais do que significativa no programa eleitoral de seu candidato, embora o PSDB “formalmente” não componha a coligação PSB-PT.

Assim, graças ao grande tamanho da bancada do PT na Câmara dos Deputados em Brasília, o Governador Aécio Neves, do PSDB,  teve bastante tempo no programa eleitoral gratuito.

O PSDB é um partido que faz oposição ao Governo Lula. E essa oposição, é bom dizer, é programática. Aliás, recentemente, o próprio Governador Aécio Neves fez pesadas críticas aos “gastos” do Governo Lula. Essas críticas foram rebatidas pelo Deputado Estadual André Quintão (PT), em pronunciamento na Assembléia Legislativa na 3ª feira (dia 19), ao citar os investimentos do PAC em saneamento e habitação do Governo Federal em Belo Horizonte. Nada mais natural: a diretita é contra gastar dinheiro com pobre.

Não é preciso ser nenhum gênio para concluir que o tamanho da bancada de deputados federais do PT  proporcionou, em Belo Horizonte, o grande tempo no horário eleitoral gratuito  de que hoje dispõe, na prática, o Governador Aécio Neves.

E é assim porque o PT de Belo Horizonte decidiu compor a coligação encabeçada pelo candidato indicado pelo Governador Aécio Neves. Na minha terra (que, por coincidência, é Belo Horizonte), isso tem nome: gol contra.

E o Diretório Nacional do PT, o que fez? Não vetou a esdrúxula aliança, limitando-se a se manifestar contra a participação “formal” do PSDB na coligação. Talvez tenha achado que isso seria suficiente para alijar o Governador Aécio Neves da campanha, inclusive do tempo na TV.

O PT e o Governo Lula agora pagam o preço dos atos cometidos.

Mas nem tudo está perdido. A candidata Jô Moraes, do PCdoB, com pouco mais de um minuto na televisão, está em primeiro lugar em todas as pesquisas realizadas. Trata-se, realmente, da campanha afinada com as propostas que hoje norteiam o Governo Lula. Não é por acaso que vários dirigentes e militantes do PT estão apoiando abertamente a candidatura Jô Moraes.

Aliás, não só gente do PT, mas também pessoas comuns, que, exatamente porque estão de acordo com a política do Governo Lula, entendem que o mais adequado é apoiar Jô Moraes. �? o meu caso, e também do Blog do Jefferson Marinho, http://blogjefferson.blogspot.com/

Por fim, não posso deixar de notar: a campanha de Jô Moraes se parece muito com as campanhas do PT dos anos 80: pouco dinheiro, pouco espaço na TV, mas muita militância e muita criatividade para combater os economicamente poderosos. Para quem sente saudades daquele tempo, a candidatura Jô Moares é um colírio…

O ilícito, o remorso, a reflexão e a conclusão: as etapas da traição.

O ILÍCITO. Você vê e deseja. Sabe que é errado, que não deveria. Mas tenta se iludir, dizendo que a coisa é sem importância, que não vai fazer mal a ninguém. Foi no supermercado: você a viu e, no mesmo instante, sabia que ela poderia ser sua. Você apenas caminhou em sua direção. Então conseguiu o que queria e comprovou que realmente era delicioso.

O REMORSO. Talvez como a ressaca que sucede à bebedeira. Você se lembrou do prazer que sentiu no dia anterior. Mas ficou triste. Muito triste. E não podia desfazer o que já tinha feito. O passado não volta.

A REFLEX�?O. Você fica em dúvida: será que o que fiz foi tão grave? Afinal de contas, ter pago três euros pela caixa de tâmaras made in Israel não vai ser determinante para financiar a manutenção da ocupação militar na Palestina… Não são os três euros que mutilarão braços ou pernas de crianças palestinas que estavam no lugar errado, na hora errada (ou que sentiam o drama da ocupação, você sabe bem disso, por isso jogavam pedras nos soldados israelenses…). Não são os três euros que financiarão todo um aparato midiático de propaganda para justificar ao mundo a ocupação. Além disso, as tâmaras eram deliciosas!.. Só que você não mais poderá dizer “jamais comprei um produto israelense: nunca nenhum centavo do meu dinheiro contribuiu para a ocupação”!

A CONCLUS�?O. Ontem foram as tâmaras. Mas você decide que parou nisso. Melhor não fazer outra concessão, por mínima que seja: fique apenas com as tâmaras e mantenha o que sobrou do seu código de conduta moral. Algumas pessoas começaram assim, com uma concessão, depois outra… e você sabe como terminaram, você sabe a dor que elas causaram (e não será uma estúpida eleição para deputado federal por São Paulo com algumas dezenas de milhares de votos que irá mudar isso). Que ter comprado por três euros uma caixa de tâmaras israelenses tenha sido o seu pior ato político. Na dúvida, não ultrapasse.

Mahmud Darwish é imortal!

Mahmud Darwish nasceu na aldeia de Al-Barwa (Galiléia), em 1942. Com a invasão e destruição dessa aldéia pelas tropas sionistas em 1948, ele e sua família se refugiaram no Líbano. Regressaram, após, clandestinamente aos territórios ocupados. Sofreu duramente a política israelense de calar os escritores que se manifestavam contra a ocupação. Foi preso em 1961 em razão da publicação, no ano anterior, da coleção de poemas Pássaros sem asas. Voltou à prisão novamente em 1964 e em 1967, em razão da publicação de outros livros. Em 1968 foi proclamado o Poeta da Resistência Palestina. Emigrou na década de 70 e viveu em diversos países estrangeiros. Morreu em 2008.

“ESPERANZA

Mientras en vuestros platos haya un poco de miel

espanten a las moscas de los platos

a fin de conservar la miel

mientras haya racimos de uva en los viñedos

echen a los zorros

oh guardianes de viñedos

a fin de que madure la uva

mientras quede en suas casas

un mantel… y una puerta

protejan del viento a los pequeños

a fin de que los hijos duerman

viento… frío…. cierren las puertas

mientras en sus arterias haya sangre

no la dilapiden

pues en ustedes hay recién nacidos…

mientras haya fuego en la chimenea

y café… y una brazada de leña”

(DARWISH, Mahmud. Poesia. Havana: Editorial Arte y Literatura, 1990, p. 23)

“A MI MADRE

Añoro el pan de mi madre

el café de mi madre, el tocar de mi madre.

La infancia crece en mí, día tras día,

y amo la vida, porque si muriera

me avergonzarían las lágrimas de mi madre.

Si un día vuelvo,

úsame como lazo de tus pestañas,

y mis huesos oculta bajo esa yerba

bautizada con la pureza de tu pie.

Atame fuertemente con un mechón de pelo,

con el hilo que brilla en la cola de tu vestido,

y podré ser un dios.

Me haría dios si tocara el fondo de tu alma.

Cuando vuelva,

enciende conmigo el horno de tu casa,

hazme ser la cuerda de tu azotea

para tender la ropa.

No puedo levantarme sin la oración de tu mañana

Me he hecho viejo.

Vuélveme las estrellas infantiles.

Para que, en el camino de la vuelta

al nido de tu espera,

acompañe a las crias de los pájaros.”

(DARWISH, Mahmud. Poesia. Havana: Editorial Arte y Literatura, 1990, p. 33-34)

A HIST�?RIA ME ABSOLVERIA?

No dia 13 de março de 2001, o telefone da minha casa tocou muito cedo: era um amigo, sobressaltado, dizendo �??Bruno, sua entrevista no Valor bateu no Palácio!�?�. Ele se referia à entrevista publicada no jornal Valor Econômico do dia anterior, no qual eu, que era procurador-chefe do INSS nos tribunais superiores, fazia algumas críticas à falta de estrutura da advocacia pública e à política remuneratória dos advogados públicos do Governo FHC. O �??Palácio�?� era o Palácio do Planalto; o sobressalto se devia ao incômodo que foi sentido na cúpula do Governo tucano.

 

Eu não tinha dito nada demais na entrevista, nada que não pudesse ser compreendido por pessoas de meridiana inteligência ou comprovado por fatos.

 

Disse eu, na referida entrevista, que como outras carreiras jurídicas (como Magistratura, Ministério Público, Procuradoria de Estados etc) estavam pagando salários bem maiores do que a advocacia pública federal, os melhores quadros estavam migrando para outras carreiras. Disse também que a falta de estrutura, que as más condições de trabalho, que a falta de quadros humanos de apoio e de procuradores em quantidade suficiente prejudicavam enormemente a defesa judicial da União e das autarquias federais.

Isso, prosseguia eu na entrevista, causava grandes prejuízos para os cofres públicos, pois a União perdia excelentes advogados e os cofres públicos eram lesados em razão de defesas judiciais ruins. Para arrematar, disse que a política do Governo estava fazendo uma seleção natural às avessas: os melhores advogados públicos federais iam embora.

Talvez essa última frase tenha causado um certo constrangimento entre alguns colegas. Mas o fato é que a maior parte ficou do meu lado. No mais, eu tinha legitimidade para dizer tudo o que disse: eu estava no cargo de Procurador do INSS, transfigurado para �??procurador federal�?� por meio de uma medida provisória que provocara redução salarial. Se alguém quisesse inferir que eu teria ofendido quem permanecia no cargo de procurador federal, estaria errado, pois eu mesmo continuava nesse cargo.

Meu amigo me disse ainda que era possível a abertura de processo administrativo contra mim, em razão da vedação impostas a integrantes da AGU de dar entrevistas sem prévia autorização.

Será que a história me absolveria?

Não sei se a cúpula do Governo FHC iria perder tempo com um simples procurador que falou algo óbvio e comprovado mediante fato: na época, mais da metade dos aprovados nos concursos de procurador federal deixavam a carreira antes do fim do estágio probatório. Além disso, eu tinha, comprovadamente, um bom curriculum como Procurador do INSS, com atuação elogiada no STJ. Politicamente, seria uma tolice para o Governo querer brigar justamente com um procuradorzinho de trinta anos de idade, cujo trabalho, juntamente com o de outros colegas, acumulava vitórias significativas para o INSS em processos no STJ e no STF.

O fato é que o processo administrativo não foi aberto e o Governo FHC é parte do passado.

Veio o Governo Lula. Com o Governo Lula, inicia-se, embora de forma um tanto tímida, o processo de reconstrução do Estado Brasileiro. Criticado duramente pela mídia, o Governo Lula começa a abrir concursos para diversos cargos, em diversos órgãos.

�? no governo Lula que se inicia a recuperação dos salários de várias carreiras estratégicas para o Estado, entre as quais destaco a dos auditores fiscais e a dos advogados públicos.

E hoje, dia 8 de agosto de 2008, o jornal Correio Braziliense publica em letras garrafais que o Governo Lula pretende reajustar, por meio de medida provisória, os salários dessas categorias estratégicas. Segundo a notícia, os salários poderão chegar a R$ 19.451. Vale dizer: todos os cargos que podem ser contemplados são providos mediante concurso público. Sem exceções.

Eu não sou mais advogado público, mas se essa medida provisória for realmente publicada, irei me sentir com a alma lavada. E tenho certeza que meus sempre colegas da advocacia pública irão se lembrar, com nostalgia, do tempo em que eu dizia que �??o plano de carreira do advogado público é o jornal dos concursos�?� como uma ironia datada, que passou a ser parte da história, de uma época em que o Governo tinha como política deliberada o desmonte do Estado.

Essa política fracassou. Essa política acabou. O Governo atual, ainda que possa ir além, está comprometido com a reaparelhamento do Estado. E o que é melhor de tudo: mantendo o superávit fiscal.